Fraude em autoescolas

Fraude em autoescolas de São José compromete formação dos Motoristas

Motorista pode tirar habilitação sem fazer aula nas autoescolas de São José João Paulo Sardinha / São José

-redacao@bomdiasaojose.com.br

Quando encontrar um motorista barbeiro pela rua, comece a desconfiar. Ele pode ter tirado a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem passar pelas aulas práticas de direção em uma das autoescolas de São José dos Campos. Como isso é possível?

Basta ir a uma autoescola e explicar que pretende pagar as aulas, mas não está disposto a fazê-las. O atendente, então, pedirá que você apenas deixe a sua impressão digital no leitor biométrico (uma espécie de lista de presença) antes e depois de cada aula. Simples assim. Sem qualquer esforço.

A reportagem do BOM DIA visitou três autoescolas de São José e comprovou a fraude.

Em duas (Siena e Dallas II), o esquema foi confirmado pelas atendentes e pelos instrutores.

A Trans Forma foi a única que recusou essa possibilidade. Uma funcionária explicou que, embora as outras façam, lá é preciso cumprir as 20 horas de aula. Não tem papo!

Todas as conversas foram gravadas pela reportagem.

Ajudinha /Na autoescola Siena do Jardim Satélite, zona sul de São José, a atendente aceitou negociar, mas pediu que essa fraude ficasse guardada em segredo para não ‘dar problema’.

“Você passa aqui só para cadastrar (as digitais). Mas tem que ficar quieto, viu. A gente ajuda, mas sabe que não pode fazer isso. Ainda mais agora que a corregedoria está em cima”, disse a atendente. “Eu gosto de ajudar as pessoas”, completou.

A auto-escola Dallas II, também na zona sul, aceitou dar uma ‘mãozinha’ na hora de conseguir a CNH.

“Tem como fazer, sim. Não tem problema. Mas como tudo é digital, você vai precisar vir aqui para abrir e fechar no sistema”, afirmou,sem acordo /Não foi por falta de insistência.

 O BOM DIA bem que tentou convencer uma das atendentes da autoescola Trans Forma, na rua Sebastião Humel, na região central de São José. Mas não conseguiu.

“Não trabalhamos com isso aqui. Você vai precisar fazer as aulas mesmo”, disse.

Agora, comece a desconfiar quando algum motorista fizer uma barbeiragem na sua frente neste trânsito cada vez mais caótico de São José. Ele pode ter ‘matado’ as aulas de direção com ajuda das autoescolas.

Contran obriga a fazer 20 horas de aula

A aula prática começa a ser feita quando o candidato já foi aprovado no exame psicotécnico e no exame escrito. Após passar na prova teórica, o sistema da autoescola emite a LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular), documento obrigatório nas aulas práticas.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que, para a primeira habilitação, são necessárias 20 horas de aprendizagem. Cada aula dura 50 minutos nas autoescolas. Uma parte (20%) deve ser à noite.

Proprietário nega prática irregular O dono da autoescola Siena, Walter Fernandes Candelario, o Siena, afirmou desconhecer a fraude. De acordo com ele, algum funcionário deve ter se precipitado ao oferecer a possibilidade de pagar as aulas sem precisar frequentá-las.

“Eu não conheço isso que você está me falando. A minha recomendação é exatamente ao contrário. O candidato precisa fazer as 20 horas de aula, sim”, afirmou Siena na noite de sexta-feira. Ele é o primeiro suplente ao cargo de vereador, pelo PT, em São José dos Campos.

O empresário, que garantiu desconhecer o fato, prometeu uma investigação junto a seus funcionários.

“Vou ver o que aconteceu, porque nem passo direito na autoescola. Deixo tudo na mão dos meus funcionários”, completou.

O dono da Dallas II não foi encontrado pelo BOM DIA para comentar o teor da reportagem.

Informações enviadas pelo colega Adauto - Presidente do Sindicato do RJ e Diretor da FENAINST

Responsável pela publicação:

Valdir Salaberry Junior - Oeterno aprendiz!

Secretário Geral do SINS/RS

Instrutor e Examinador de Trânsito

Até quando????

Veículo: O Tempo – MG - 17/01/2011

Vende-se diploma para instrutor de trânsito

Controladoria pede mais R$ 540 para que candidato não frequente aulas; Resolução federal exige o comparecimento de, pelo menos, 75% em cada módulo do curso.

THIAGO NOGUEIRA

A controladoria, um prédio de pintura envelhecida, está localizada em uma rua movimentada de Sabará. Segundo funcionários, candidatos de todo o país procuram o local.

O mau exemplo da compra da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chega agora a quem ensina direção a novos condutores. Com facilidade, a reportagem de O TEMPO negociou a aprovação em um curso de formação de instrutores de trânsito sem precisar frequentar as 180 horas obrigatórias. O esquema foi flagrado na Controladoria Regional de Trânsito Sabarense (Contrets), em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Para quem frequenta todas as aulas, o curso custa R$ 900. Mas aquele que não pode ou prefere não comparecer paga R$ 30 pela ausência em cada módulo. Como são 18 etapas, o valor acrescido chega a R$ 540, elevando o custo final para R$ 1.440.

Para comprovar o esquema, a reportagem foi até a sede da controladoria, em Sabará. Após o primeiro atendimento, o caso foi encaminhado ao professor João Pedro Martins, responsável pelo estabelecimento.

Dissemos que só poderíamos comparecer às aulas em três dos nove fins de semana de curso. Rapidamente, o professor propôs uma alternativa. Mas era preciso pagar R$ 360 além do valor inicial do curso. "Você será mais um profissional no mercado", expressou Martins (leia a transcrição do diálogo no quadro ao lado).

Legislação. As Controladorias Regionais de Trânsito (CRTs) são empresas privadas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em agosto do ano

passado, o Denatran publicou a resolução 358, que atualizou a regulamentação para o credenciamento das entidades.

A partir de então, a abertura e a fiscalização de controladorias passaram a ser de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

A nova resolução também definiu regras para a capacitação profissional de instrutores, diretores gerais e diretores de ensino de autoescolas. A determinação federal exige a frequência mínima de 75% em cada módulo, regra simplesmente ignorada pela Contrets.

Em nota, o Denatran se redimiu de qualquer responsabilidade. "Conforme a resolução 358, cabe ao órgão estadual apurar qualquer irregularidade e aplicar as penalidades", diz o texto. Informado sobre o esquema, a assessoria de imprensa da Polícia Civil não se pronunciou.

Biometria.

O sistema de identificação biométrica aparece como solução para fraudes. Assim como já acontece em aulas de legislação e direção, os futuros instrutores também terão que colocar o dedo no visor ótico para comprovar presença. A portaria 4.117, publicada na última terça-feira e que regulamentou os procedimentos para cursos de mototaxistas e motofretistas, também estendeu a identificação digital para cursos de instrutores.

Profissionalização.

A lei 12.032, de 2010, regulamentou a profissão de instrutor de trânsito. Entre os requisitos, a exigência de, no mínimo, dois anos de habilitação e um ano na categoria D. A regra - que, aparentemente, poderia diminuir a procura, pois antes era necessário possuir apenas a categoria da aula ministrada - não inibiu candidatos. De acordo com o Detran- MG, por mês, 1.200 pessoas tiram a carteira de instrutor no Estado.

Segundo a coordenadora de educação de trânsito do Detran-MG, Maria Cecília Lopes, um estudo está sendo realizado para a abertura de mais controladorias. Hoje, são oito. Para ela, o próprio mercado dos centros de formação de condutores saberá separar o bom do mau profissional. "As autoescolas precisam manter um índice de aprovação de 60% para manter o registro. As controladorias são como faculdades, responsáveis pelos cursos que ministram".

Conclusão: Em todos os momentos nós profissionais tentamos organizar essas e outras questões e não somos ouvidos e entendidos e, os órgãos que deveriam determinar e cumprir o que já está determinado em Leis, aplicam a Lei de "PILATOS" lavando as mãos e fechando os olhos e nós temos de conviver com tudo isto!!!!

 

Valdir Salaberry Junior

O eterno aprendiz!

Instrutor e Examinador

Secretário Geral do SINS/RS 

Ilm° Sr.
MD Procurador-Geral do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
SCS - Q. 09 - Lote "C" - Torre "A" - 12º pavimento
BRASÍLIA – DF - CEP: 70308-200

SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, através do Srs. José Nivaldo Brissuella Brum, Presidente e Valdir Salaberry Junior, Secretário Geral, requerer a garantia dos direitos constitucionais estabelecidos em nossa CF/88 de nossa REPRESENTAÇÃO e CAPACIDADE SINDICAL de acordo com o nosso REGISTRO SINDICAL junto a COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL da SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO do M.T.E. definida desde 1991, fatos e distorções que a seguir explica e requer com juntada de documentos:

1. – O Sindicato requerente comparece perante a esse importantíssimo Órgão Máximo Federal para que sejam analisados os fatos que há muito tempo estão sendo desviados e desfocados dos preceitos legais, considerando que a liberdade sindical está entre as prioridades de atuação do MPT e a organização e filiação em sindicatos são asseguradas pela Constituição Federal, pelas Leis e Normas específicas e, considerando que nossas garantias fundamentais estão sofrendo atos atentatórios ao exercício satisfatório de nossa liberdade sindical, fatos que estão sabotando as estratégias legítimas adotadas pelos reais representantes dos trabalhadores violando direitos dos mesmos e estabelecendo distorções que não estão amparadas nas legislações e julgamentos superiores que tratam sobre registro, legitimidade, unicidade, capacidade e representação sindical.

2. – Considerando o que está determinado sobre enquadramento da atividade profissional é relacionado com o enquadramento da atividade econômica principal desenvolvida pela empresa, definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, efetuada pela Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, conforme o CNAE 2.0, atualizada pelo IBGE.

3. – Considerando as reiteradas posições, manifestações e pareceres contrários dos DD. Procuradores Regionais referentes a nossa representação sindical, principalmente baseados de que nosso REGISTRO SINDICAL não é anterior ao do Sindicato que eles entendem que representa “empregados de agentes autônomos do comércio” por força de acordos e convenções coletivas de trabalho firmadas e, de que nossa capacidade sindical não abrange os trabalhadores em Centros de Formação de Condutores – CFCs e , consequentemente afirmam que NÃO somos CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA.

4. – Considerando que o enquadramento dos trabalhadores deve obedecer ao enquadramento da atividade econômica principal – atividade-fim - desenvolvida pela empresa e, consequentemente o Sindicato que representa esses trabalhadores deve ser o sindicato que detém os trabalhadores profissionais responsáveis pela atividade preponderante da empresa.

5. – Considerando as manifestações requeridas ao M.T.E., entre as quais sobre desvios de procedimentos que foram encaminhadas ao MPT da 4ª Região, que ficou sob os cuidados do Dr. Gilson Luiz Laydner de Azevedo que abriu o IC n° 001420.2009.04.000/0, momento em que nos manifestamos e juntamos farta documentação sobre os fatos ali determinados pelo mesmo.

6. – Considerando que o MPT da 4ª Região através do PP n° 263/2009 entendeu de que estamos discutindo e buscando “eco” junto ao mesmo para ter nossa representação sindical reconhecida e de acordo com o despacho do Dr. Rogério Uzun Fleschmann de que “...cabe ao MPT atuação no campo da legalidade e não no campo da disputa política, ...”,onde informa ainda que “...Há ações judiciais em que se discute a legitimidade de representação...” (g.n.), fatos que por si só, com o devido respeito, necessitam que esse DD órgão atue de forma clara e precisa para que seja respeitada as normas constitucionais consagradas, não reconhecendo e respeitando o nosso documento estatal – REGISTRO SINDICAL – reconhecido e registrado no órgão competente desde 1991, definido pelos julgamentos do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL quem é o órgão competente para o registro de sindicatos, sobre unicidade, capacidade, legitimidade e representação sindical.

7. – Considerando que os pareceres dos DD. Procuradores Regionais do Trabalho entendem que o SEAACOM – SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONÔMOS DO COMÉRCIO DO RS é o representante dos nossos trabalhadores por força dos acordos e convenções coletivas de trabalho firmadas a partir de 1999 e que perdemos o direito de representação desde então, por termos estado sem atuação durante o período de 1992 a 1996 e principalmente pelo entendimento dos mesmos de que não pertencemos a CATEGORIA DIFERENCIADA, fatos exaustivamente explicitados e com farta documentação e pelo que parece não entendido e aceito pelos mesmos.

8. - Considerando que as insistentes alegações infundadas de que em nosso REGISTRO SINDICAL não consta a discriminação da abrangência de representação dos “empregados em Centros de Formação de Condutores” e que os Centros de Formação de Condutores – CFCs estão enquadrados como “agentes autônomos do comércio” , fatos que não é retratado pela a CNAE 2.0, na qual defini que a categoria profissional de Instrutores de Condutores de Veículos está classificada como: Divisão 85 – Educação, Grupo 859 – Outras atividades de ensino, 8599-6/01 da Categoria de Formação de Condutores, definição da atividade econômica principal da empresa como “FORMAÇÃO DE CONDUTORES”.

9. – Considerando as reiteradas Portarias do M.T.E. que dispõe e disciplinam o pedido de registro de sindicatos, em especial a última de n° 186/2008 e no que defini o setor de enquadramento sindical do M.T.E. no qual a CGRS registra que não é admitido criação e fundação de sindicato de categoria genérica, conexa e similar .

10. – Considerando que toda a nossa atividade profissional é de instrução, avaliação, formação e aperfeiçoamento de condutores de veículos, disciplinada por artigos específicos do CTB- Código de Trânsito Brasileiro – Lei n° 9.503/1997, Resoluções do Órgão Máximo Normativo da União CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito e Portarias do Órgão Máximo Executivo Estadual – DETRAN/RS – Departamento Estadual de Trânsito e a Lei Federal n° 12.302/2010 que REGULAMENTOU A PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, bem como o nosso enquadramento na Classificação Brasileira de Ocupação – CBO n° 3331-05 desde o final dos anos 70.

11. – Registra, que diante das condições técnicas exigidas para o desenvolvimento das atividades econômicas dos Centros de Formação de Condutores – CFCs com o seu respectivo credenciamento junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados, não o caracteriza como agente autônomo do comércio como querem fazer crer, tumultuando e confundindo todos os órgãos públicos e privados por onde se apresentam.

12. – E, por fim, a Resolução n° 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que revogou a Res. n° 74/98 as quais tratam das condições para o registro e credenciamento das empresas e profissionais vinculados aos propósitos do trânsito definidos na Lei n° 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro – CTB, dentre os quais estamos inseridos como técnicos especializados com as atribuições e obrigações descritas para o reconhecimento das condições técnicas profissionais especializadas, definidos como essenciais para todos os ditames do trânsito no País.

Ante o acima exposto, REQUER que esse DD. ÓRGÃO SUPERIOR efetue a análise dos fatos descritos acima e dentro de suas prerrogativas constitucionais de respeito e de fiscalização aos preceitos consagrados em nossa Constituição Federal definido como missão institucional desse DD Custos Legis, determinando a revisão dos atos e pareceres adotados e emitidos até o presente momento por estarem eivados de vícios formais que não espelham o que está determinados e consagrados na forma da Lei.

REQUER a analise da documentação que junta através do rol anexo como prova do pedido de direito e de justiça que informa e requer.

REQUER que seja criteriosamente analisado o PP n° 263/2009 (que foi arquivado) e o IC n° 001420.2009.04.000/0 que ainda está tramitando, pelo que parece.

REQUER a juntada da documentação anexa para os esclarecimentos que registra.

REQUER que esse DD. Órgão maior determine a desconstituição de todos os atos que culminaram por dar legitimidade de representação de nossos trabalhadores profissionais para sindicato genérico a partir de 1999 (SEAACOM).

REQUER como medida de DIREITO e de JUSTIÇA as prerrogativas constitucionais e os preceitos definidos do parágrafo 3° do art. 511 da CLT para o esclarecimento do reconhecimento de nosso REGISTRO SINDICAL já definido pelo M.T.E., desde nossa Fundação 25.08.1990 – documento estatal específico.

Nestes termos pede o deferimento.

Porto Alegre, 11 de janeiro de 2011

José N. B. Brum          Valdir Salaberry Junior

Presidente                   Secretário Geral

ROL DE DOCUMENTOS

1. – Pedido de REGISTRO DO SINDICATO como CATEGORIA DIFERENCIADA em 1991.

2. – Certidão de REGISTRO DO SINDICATO.

3. - EXTRATO DO CADASTRO ATIVO DO SINDICATO.

4. – EXTRATO DO CADASTRO ATIVO DO SINDICATO PATRONAL.


5. – EXTRATO DO CADASTRO ATIVO DO SEAACOM.

6. – Resolução CONCLA n° 1/2006 que divulga a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, onde indica de forma clara e precisa a atividade dos Centros de Formação de Condutores.

7. – CNAE 2.0 da CONCLA definindo a hierarquia das Classes Econômicas, Seção e Sub-Classe com notas explicativas da atividades econômicas desenvolvidas.

8. – Nota Informativa n° 006/DSST/SIT/M.T.E. informando a adoção da Portaria M.T.E. n° 76/2008 das atividades relacionadas no CNAE para a gradação do risco das atividades.

9. – Lei n° 12.302/2010 que REGULAMENTOU A PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO.

10. – NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT/N° 11/2006 que trata de profissionais liberais e de categorias diferenciadas, definida nos itens 4, 5, 6, 7 e 8 explicitam as condições que atuamos.

11. – Portarias DETRAN n° 127/06, 005/10, 106/10, 217/10, 241/10, 346/10, 412/10, 419/10 e 468/10.

12. - Requerimento do SEAACOM dirigido para o Ministério do Trabalho e Emprego pedindo a NULIDADE DE TODOS OS ATOS DOS SINS/RS, REQUERENDO A CASSAÇÃO DE NOSSO REGISTRO SINDICAL, baseado nos seus atos personalíssimos de acordos e convenções coletivas de trabalho com o SINDICFC – SINDICATO PATRONAL, invadindo nossa base e categoria profissional, buscando amparo nas decisões e pareceres de que não somos categoria diferenciada.

13. – OF/DIAN/CGRS/SRT/M.T.E/N° 313/2008 enviado para o SINS/RS informando das alegações do SEAACOM referente a nossa representação e legitimidade que questiona, onde é afirmando pelo M.T.E. que o nosso REGISTRO SINDICAL será mantido, resposta enviada também, para o requerente – SEAACOM.

14. – ATA da ASSEMBLÉIA DO SEAACOM, realizada em 2005 onde estão declarado os desvios financeiros na entidade e o respectivo salvo-conduto para os administradores até então, fatos que por si só, já vislumbra como administram a entidade que deveriam pautar-se pela legalidade e impessoalidade dos seus atos.

15. – Correspondência emitida por trabalhadores para o MPT regional pedindo providencias dos atos e dos fatos graves que se vinculam aos propósitos dos dirigentes do SEAACOM.

16. – Documentos que comprovam as irregularidades informadas na correspondência que acima menciona entendimento de que podem tudo e de tudo, é só firmarem “TAC” que tudo se resolve.

17. – Manifestação do Presidente do SEAACOM defendendo-se das irregularidades cometidas e informando “o mal entendido”, onde mais uma vez, transfere para o SINS/RS a responsabilidade das informações dos trabalhadores que relataram os seus desmandos, confundindo e desviando o foco de sua atuação e de seus diretores.

18. – Acórdãos do STF – Supremo Tribunal Federal que tratam de REGISTRO, LEGITIMIDADE, LIBERDADE E UNICIDADE SINDICAL.

19. – CBO n° 3331-05 com a respectiva descrição sumária, atribuições, requisitos profissionais e base legal.

20. – Resolução n° 358/2010 que trata das condições técnicas necessárias para o registro e credenciamento das empresas e dos técnicos profissionais especializados que menciona junto ao Órgão Máximo Executivo de Trânsito do Estado.

Porto Alegre, 11 de janeiro de 2011.

José N. Brum             Valdir Salaberry Junior

Presidente                  Secretário Geral

INSTRUTORES DE TRÂNSITO E PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

Código penal equipara prestador de serviço publico a servidor e funcionário público

Fonte: SINDAERJ

Diretores e instrutores de Centro de Formação de condutores devem ser respeitados em pé de igualdade no exercício de suas funções, uma vez que pela legislação são vistos como servidores públicos em colaboração a um serviço do Estado.

Alguns diretores de CFC´s e instrutores sequer imaginam a força que tem. Isso mesmo !

É comum diretores e instrutores de trânsito, em todo território nacional reclamarem do tratamento imposto por alguns examinadores em áreas de exames, mas o que muitos desses examinadores e instrutores desconhecem é que os profissionais credenciados pelo estado para prestação de serviço público se igualam no exercício das funções e estão amparados pelo Código Penal. Que diz o seguinte:

“ Art. 327- Considera-se funcionário ou servidor público, para efeitos penais, quem embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública.

Parágrafo Primeiro- Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. “

O Artigo, 22 do Código de Trânsito Brasileiro, diz que caberá ao órgão executivo de transito do Estado e do distrito federal a formação, fiscalização dos condutores, no entanto o Estado através do processo de credenciamento conveniou-se com os Centro de Formação de Condutores, entidades paraestatal, prevista no artigo 156 do CTB para a realização dos serviços típicos da Administração Pública.

De mais a mais a expressão funcionário público não é empregada na Constituição federal de 1988, que preferiu empregar a designação “servidor público” para referir os trabalhadores do Estado.

Agente público é a designação mais abrangente: alcança os agentes políticos, os servidores públicos e os particulares em atuação colaboradora.

Os servidores públicos são referidos como categoria de agentes públicos: São os agentes permanentes, profissionais, a serviço da Administração Pública.

Assim, logo aquela plaquinha que muitas das vezes avistamos em setores públicos “ desacatar funcionário publico….. Pena.: multa ou detenção por 6 meses também se aplica a quem desacata instrutor de trânsito ou diretor de auto escola no exercício de suas funções.

No mais e fazer valer os direitos e deveres de todo o cidadão sempre zelando pela urbanidade zelo um com o outro.

O que passar disso, passa ser um problema para as partes envolvidas, pois como vimos todos estamos a serviço do Estado.

Embora exista a resistência dos administradores públicos em admitir referida previsão legal e muito menos preservar as garantias individuais de todos os profissionais vinculados aos propósitos e objetivos dos DETRANs, devemos, todos os profissionais que tem a atribuição exclusiva para o que está determinado pelo CTB, CONTRAN e DENATRAN buscar os nossos direitos que já estão estabelecidos em todos os Códigos (CTB, CLT, CP, CC, CPC e CPP) além de Leis Federais e Estaduais que prevêem todas as nossas condições e relações específicas.

Não somos mais alguns, somos os alguns que tem a prioridade de instruir, avaliar, formar a aperfeiçoar tudo o que se relaciona com o trânsito em todo o BRASIL.

Mais uma, para que todos nós profissionais em educação de trânsito consigamos nos reunir ordenadamente e focados em mais esse objetivo, entre outros, possamos conquistar tudo aquilo que nos está sendo sonegado, surrupiado, desviado e roubado a muito tempo.

Portanto, devemos nos unir para que a nossa força, através de nossa união seja o início do marco de uma grande transformação e na garantia da conquista de todos os nossos direitos, pois só nos determinam os nossos deveres e esquecem que se eles existem é porquê nós existimos!

Responsável pelas afirmações acima:

Valdir Salaberry Junior – O eterno aprendiz!

Instrutor e Examinador de Trânsito

Secretário Geral do SINS/RS

MANIFESTE A TUA OPINIÃO A RESPEITO!

POR QUÊ A DISCRIMINAÇÃO?

A nossa Constituição Federal garantiu para todos os brasileiros que todos são iguais, sem distinção, mas no Estado do Rio Grande do Sul, alguns são melhores que os outros, e mais, os outros que somos nós, temos de pagar tudo e de tudo, mas os servidores do DETRAN/RS são melhores que os outros, no momento em que conseguem para sí isenções que a grande maioria não consegue, e mais, nós obrigatoriamente iremos pagar mais esta conta que é a isenção dos servidores do DETRAN.

A Portaria do DETRAN n° 439 de 2010 é mais uma vergonha para a nossa sociedade na medida que estabelece privilégios a um determinado grupo e discrimina o restante da população, ao contrário, estabelece ainda que os trabalhadores devem pagar para continuar trabalhando, isto é uma grande vergonha patrocinada por quem deveria resguardar os princípios básicos estabelecidos em nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A seguir veja a PORTARIA DETRAN n° 439/2010 e tire as suas conclusões!

Portaria DETRAN/RS nº 439, de 06 de dezembro de 2010.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso da atribuição conferida pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996; e,


considerando o disposto no art. 22, inciso II, da Lei Nacional nº 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro – CTB, de 23 de setembro de 1997;


considerando o disposto no artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.847/1996 e na Lei Estadual nº 10.955/97, alterada pelas Leis Estaduais nºs 13.032/2008, 13.088/2008 e 13.366/2010;


considerando o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 8.109/1985 e alterações;


considerando o disposto nas Resoluções nºs 168/04 e 285/08 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;


considerando a necessidade de formação de Servidores do quadro efetivo do Órgão Executivo Estadual de Trânsito para cumprimento ao disposto nos artigos 148 e 152 da Lei Nacional nº 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro – CTB, de 23 de setembro de 1997;(g.n.)

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS serão isentos das taxas para a expedição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC e, também, das taxas para os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica necessários à sua obtenção, renovação, mudança ou adição de categoria, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares, limitados a 01(um) exame de aptidão física e mental e 01 (uma) avaliação psicológica. (g.n)

Parágrafo único. Para o gozo da isenção prevista no caput deste artigo, os procedimentos serão na seguinte ordem:

I – o Servidor deverá abrir serviço de habilitação no Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência;

II – o Servidor apresentará requerimento específico, devidamente motivado, indicando o número do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), endereçado à Coordenadoria de Recursos Humanos, a qual atestará e instruirá o expediente quanto à condição de Servidor do quadro da Autarquia no efetivo exercício das atividades;

III - a Coordenadoria de Recursos Humanos encaminhará o requerimento à Divisão de Habilitação para a implementação das isenções das respectivas taxas.


Art. 2º Os servidores efetivos da Autarquia, mediante requerimento próprio, dirigido ao Diretor-Presidente da Autarquia, acompanhado do recibo de pagamento, terão direito ao ressarcimento das despesas dos cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, limitado à carga horária mínima estabelecida na Resolução CONTRAN nº 168/2004 ou norma que venha a sucedê-la. (g.n)


Art. 3º Caberá ao Servidor arcar com as despesas nos casos em que não obtiver aprovação nos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, teórico-técnico e/ou de prática de direção veicular ou, ainda, quando necessitar de um número de aulas práticas que exceda ao prescrito pela Resolução CONTRAN nº 168/2004 ou norma que venha a sucedê-la.

Art. 4º Revoga-se a Portaria DETRAN/RS nº 47/2010.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

Sérgio Fernando Elsenbruch Filomena.

Data Publicação: 08/12/2010

POR FAVOR, EMITAM AS SUAS OPINIÕES A RESPEITO!

Resposnável pelas afirmações:

Valdir Salaberry Junior

2011 - AS COISAS ESTÃO COMEÇANDO A MUDAR !

Nós SINS/RS, desejamos à todos os nossos colegas instrutores e examinadores de trânsito, diretores gerais e de ensino e empregados da área de educação para o trânsito e para todos os seus familiares que neste ano que entra – 2011 – não esqueçamos das injustiças, das ilegalidades, das arbitrariedades, das imoralidades que todos nós enfrentamos durante o ano que se encerra, mas que fique somente em nossas mentes para que possamos ter o conhecimento do nosso passado e de nossa história e que, em nossos corações consigamos aumentar a carga de energia, de carinho e de amor para com todos aqueles que acreditam em todos nós.

Em todos os momentos de nossa caminhada encontramos pessoas que não se calaram como nós, e que sofreram represálias como nós, pessoas que não ficaram somente no discurso, foram em frente e não tiveram medo de dar a cara para bater, perseverantes foram e estão na busca de um mundo melhor, de um respeito para com todos e não somente para com alguns.

Pessoas que conseguiram entender que dentro de um mesmo mundo existem vários outros mundos, mas, principalmente, entenderam que ninguém é alguém sozinho, somos todos alguém juntos.

Estamos vivendo um momento único, momento de constantes transformações, transformações que estão acontecendo na órbita do governo do Estado e que estão para acontecer na órbita das nossas relações trabalhistas e profissionais neste ano de 2011, isto somente por causa de nossa união em torno de um objetivo específico, o respeito para com todos.

Neste momento, podemos afirmar que tudo vai mudar neste ano de 2011, mudará para melhor para todos nós profissionais da área de educação de trânsito em nosso Estado, tenham a certeza de que as coisas não ficarão como estão elas já começaram a mudar, estamos mais unidos como profissionais, estamos começando a colher os frutos de nossa união, eles estão começando a tremer na base que construíram, estão tentando nos desacreditar mais uma vez e dessa vez não irão conseguir.

Portanto meus nobres colegas e guerreiros, este ano de 2011 é o ano da nossa virada como pessoas realmente comprometidas com a verdade, com a justiça, com a dignidade, com a moralidade e principalmente comprometidas com o próximo, pois todos nós somos ou seremos os próximos, faça tudo aquilo que gostaria que fizessem por ti, independente de qualquer situação!

Devemos agora, mais do que nunca, estarmos todos unidos em um único propósito, a garantia de que, além dos nossos alunos, todos nos respeitarão como profissionais, homens, mulheres, pais e mães de famílias que somente querem trabalhar para a construção de uma nova visão do mundo em que vivemos.

Não podemos nos dispersar, pelo contrário, devemos nos agrupar para nos fortalecer ainda mais, pois só assim conseguiremos as vitórias que tanto buscamos e que estão sendo desvirtuadas por “ELES”!

Um sonho que se sonha só é apenas um sonho, mas, um sonho que é sonhado por muitos é uma realidade e acreditamos que o nosso sonho é de muitos, por isso é a nossa realidade.

Estamos aqui de passagem e nesta passagem estamos aprendendo a conviver com as diferenças que o mundo nos impõe, não conseguiremos chegar a lugar algum se não tivermos a humildade de reconhecer que todos somos aprendizes e como aprendizes estamos na busca da sabedoria.

Sabedoria que necessitamos para melhorar o que somos e entender o que poderemos ser, depende exclusivamente de cada um de nós, busque em todos os sentidos a sabedoria para que todas as pessoas sejam contaminadas por essa busca constante e libertadora.

Portanto meus queridos colegas, amigos e familiares, desejaram para todos um final de 2010 com muita paz no coração e um 2011 de muita garra, perseverança, sabedoria, saúde, conquistas e um toque de amor em todas as nossas ações, pois o mundo só é mundo porque existe amor.

Um baita 2011 para todos os colegas de profissão, aprendizes como nós, é o que desejamos neste ano que entra!

Valdir Salaberry Junior

O eterno aprendiz!

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo) bloqueou o sistema de todas - cerca de 240 - autoescolas do Grande ABC na manhã de ontem.

Veículo: Diário do Grande ABC – 03/12/2010

Detran bloqueia 240 autoescolas da região

Camila Brunelli e Maíra Sanches

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo) bloqueou o sistema de todas - cerca de 240 - autoescolas do Grande ABC na manhã de ontem.

Segundo o órgão estadual, os estabelecimentos estão em desacordo com a Resolução 358 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 13 de agosto de 2010, data a partir da qual a medida passou a vigorar. Na prática, elas não podem atender alunos.

A norma faz exigências que vão do número mínimo de motocicletas e carros usados para aulas, até a proibição ao diretor-geral da autoescola de ser cadastrado como diretor de ensino ou instrutor.

O Detran informou que vem aprimorando o sistema de modo que seja possível fiscalizar as autoescolas de maneira mais eficaz. Ontem, o sistema da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados) foi considerado apto a realizar o bloqueio das escolas em desacordo com a legislação. A partir daí, houve os bloqueios.

"É tanta mudança que não temos condição financeira para nos adequar", disse Jorge Moraes, dono da autoescola São José, em Ribeirão Pires.

Em nota, o Detran informou que "as autoescolas bloqueadas devem providenciar a atualização do cadastro para que fiquem de acordo com a legislação."

O presidente do Sindicato Estadual das Autoescolas, José Guedes Pereira, estima que até 90% das 3.000 escolas do Estado tenham tido seus sistemas bloqueados. "Essa norma é muito confusa. O Detran deveria ter dado um prazo para adequação desses cadastros", reclamou Guedes. "A Resolução 358 revogou a 74, de 1998. Só que essa possuía uma portaria estadual que regulamentava tudo."

PRÁTICA PROIBIDA

Ontem à tarde, a equipe do Diário flagrou a movimentação de carros com instrutores que trabalhavam no entorno no Estádio Anacleto Campanella, em São Caetano. À reportagem, eles disseram que as aulas noturnas já haviam sido canceladas e que durante o dia o movimento foi menor.

A prática é considerada irregular pelos órgãos regionais de trânsito, as Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito). "Isso é proibido, a autoescola tem de abrir a aula com a digital do aluno.

Ela tem de ser auditada pelo sistema, sob pena de advertência, suspensão e até fechamento da autoescola", advertiu o diretor da Ciretran São Bernardo.

"Com o bloqueio, a autoescola não pode ter nenhum ato de formação de condutor."

Autoescolas dizem desconhecer as irregularidades apontadas

A reclamação foi unânime entre as autoescolas visitadas pelo Diário ontem em Santo André, São Bernardo e São Caetano: a falta de informações sobre o que motivou a paralisação.

“Não temos nada contra o sistema. Mas está muito mal assessorado. Só queremos que ele funcione”, reclamou Dorinha Rosco, instrutora da Autoescola Barcelona, de São Caetano. A Autoescola Vital, em Santo André, também amanheceu sem sistema. O dono, Carlos Eduardo Vital, disse que ninguém havia informado a razão. “Estamos totalmente sem orientação. Hoje (ontem) de manhã estive na Ciretran de Santo André e eles também estão perdidos.”

O bloqueio, inesperado pelas autoescolas, prejudicou a marcação de aulas práticas e a comprovação das presenças (por parte de instrutores e alunos), já que são obrigatórios os registros das digitais antes e depois das aulas.

“É um retrabalho. Está acumulando alunos.Temos que agendar novamente e nem sempre eles entendem ou podem voltar”, disse Cristiane Buttini, da Autoescola Rela, também de São Caetano. No CFC (Centro de Formação de Condutores) Nova Senador, em São Bernardo, os serviços foram paralisados desde às 7h sem motivo aparente. “Estamos supondo tudo. Não sabemos o que está acontecendo. Já tentamos contato com o Detran, mas não tivemos retorno.

Se estivermos irregulares em alguma coisa, só queremos sanar o problema para voltar a trabalhar”, desabafou a proprietária, Sonia Martins, que emendou: “Por causa da falha no sistema, um aluno fez 20 aulas e só foi registrada a presença em 12. É óbvio que ele não vai querer pagar de novo”, finalizou.