Regulamentação da Profissão de Instrutor de Trânsito

No dia 04.02.2010, o Senador Gim Argello do PTB-DF recebeu em seu gabinete a comitiva de instrutores de trânsito oriundos de diversos estados do Brasil, o grupo esteve em Brasília para buscar o apoio na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 1036/2007 o qual Regulamenta a Profissão de Instrutor de Trânsito.

Para o Senador Gim Argello a mobilização da categoria profissional é muito importante, se manifestando que: “A luta de vocês para a aprovação do projeto é grande. Vocês se esforçam para vir até aqui, saem dos seus estados, realizam esforços financeiros. Esse projeto visa melhorar os serviços prestados e a formação dos futuros condutores. Contem comigo”, afirmou o Senador.

No PLC 1036/2007 fica reconhecido a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores tendo o título de INSTRUTOR DE TRÂNSITO, ficando estabelecido os requisitos para o exercício da atividade profissional, com os seus devidos direitos e deveres.

Entre os direitos, está a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviço na profissão, referido projeto está em tramitação no Senado Federal.

Os Presidentes dos Sindicatos de Instrutores de Trânsito de vários estados Brasileiros estiveram reunidos em Brasília nos dias 2,3 e 4 de fevereiro do corrente ano com o objetivo específico de angariar apoio no Senado Federal para a votação do Projeto de Lei, estava presente com os representantes dos Sindicatos o Deputado Federal Geraldo Magela do PT de Brasília, autor do Projeto, acompanhando os representantes no encontro com o Senador Romero Jucá, que havia apensado (juntado) ao PLC dos Instrutores de Trânsito o Projeto de Regulamentação da Profissão de Motoristas.

Os lideres dos Instrutores de Trânsito entendem que uma profissão nada tem a ver com a outra, após conversarem com o Senador Romero Jucá apoiados pelo Deputado Magela, os lideres sindicais receberam com alegria a promessa do Senador de desapensar, ou seja, retirar a junção dos projetos.

Contentes por terem sido entendidos, os lideres acompanhados do Deputado Magela conquistaram também o apoio de vários Senadores com a promessa de colocar em votação em caráter de urgência o PLC 173/2008, inclusive o Senador Gim Argello do PTB de Brasília, recebeu toda a liderança sindical em seu gabinete apadrinhando o projeto e prometeu lutar pela regulamentação da nossa profissão com muita determinação.

Outro objetivo da comitiva sindical era ser recebido pelo Presidente do CONTRAN Dr. Alfredo Perez, e mais uma vez com o apoio do Deputado Magela foram recebidos pelo Ilustre Presidente, reunidos em seu gabinete foi apresentado nossas reivindicações, entre elas destacamos a importância dos DETRANS se preocuparem com os direitos trabalhistas dos Instrutores, em quase todo o país os DETRANS liberam credenciais para os Instrutores ministrarem aulas sem que seja exigido dos CFCS o vinculo empregatício previsto na Resolução 74/98 CONTRAN.

Esta atitude das administrações dos DETRANS prejudica totalmente a classe trabalhadora nas relações profissionais e trabalhistas.

O Presidente do CONTRAN, Sr. Alfredo Perez e toda a comitiva ouviram o seguinte relato do Deputado Magela: “Só tomei ciência da importância dos Instrutores de Trânsito depois que iniciei diálogo com o Adalto e o Eli, ambos vieram a mim e solicitaram apoio, entendi suas preocupações com a categoria e a sociedade, entrei na luta deles, apoiei ambos na reivindicação da Cadeira na CTH (Câmara Temática de Habilitação), fomos vitoriosos assim como com certeza seremos também no PLC 173/2008. Já me sentindo vitorioso, passei a olhar esta classe de maneira diferente, hoje os vejo com a mesma importância de um Médico, de um Professor, se não são bem preparados na sua formação quem sofrerá será toda a sociedade”.

O Presidente do CONTRAN Alfredo Perez atento a todos os relatos e reivindicações prometeu se empenhar para atender as solicitações.

Continuamos atento a todas as movimentações desse PLC, e em conjunto com os outros Sindicatos de Instrutores de todo o Brasil buscamos que seja o mais rápido possível a aprovação da Regulamentação da nossa Lei.

Em breve teremos novas notícias positivas neste sentido, não esmoreçam, não desistam que conseguiremos, aos poucos, alcançar todos os nossos objetivos.

Abraços para todos os colegas de profissão e até breve com novas notícias!!!

INFORMAÇÃO QUE PRESTA SOBRE AS TAXAS

A Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou improcedente o nosso processo que trata das taxas de credenciamento em primeiro grau.

Estamos agora entrando com Recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão do julgamento, a mesma contraria o direito ao livre exercício profissional consagrado em nossa Constituição Federal, não estamos querendo inventar normas ou qualquer outro fato novo, queremos que os nossos direitos sejam respeitados, assim como respeitamos todas as determinações legais que nos impõem o CTB, o CONTRAN, o DENATRAN e o DETRAN, agora, não podemos aceitar determinadas distinções e distorções sobre as nossas condições profissionais e trabalhistas, fatos que não estão sendo respeitados há muito tempo.

Não podemos nos calar e nos omitir diante das imposições que diuturnamente estão sendo colocadas em nossas atribuições profissionais, não iremos admitir que sejamos desconsiderados como está acontecendo nestes anos de novo DETRAN.

Temos a certeza de nossos atos e de nossas posturas em busca do respeito para com as nossas funções e atribuições, portanto, estamos entrando com Recusro contra a decisão da Juíza de primeiro grau para que se garanta a isenção do pagamento da taxa de credenciamento dos profissionais de ensino do trânsito em nosso Estado, fato que já nos foi confirmado pela decisão que foi tomada pelo Tribunal de Justiça quando nos concedeu a Liminar que a Juíza não nos concedeu no ano passado.

Se o DETRAN/RS concedeu para os seus servidores as isenções das taxas para a CNH e também, isentou os mesmos para os exames para a CNH - FATO QUE É INCONSTITUCIONAL - queremos os mesmos direitos garantidos na Constituição Federal, pois de acordo com o Artigo 5° da CF/88 , todos são iguais em direitos e deveres sem distinções de qualquer natureza.

Estamos na luta e continuaremos na luta por melhores dias para todos os profissionais de ensino do trânsito em nosso Estado, e como dizia o velho lobo Zagalo... Eles terão de nos engolir...!

ATENÇÃO TODOS PROFISSIONAIS e CIDADÃOS!

O Diretor-Presidente do DETRAN/RS na data de 10.02.2010 emitiu e publicou a Portaria Detran/RS n° 47, de 09.02.2010 isentando todos os servidores do DETRAN/RS de pagamento de taxas para a expedição da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, na mesma Portaria, está isentando também dos exames necessários para a sua obtenção, acreditem, é a mais pura verdade!


E, tem mais, se todos observaram na nova tabela dos valores dos serviços diversos, aquela que eles usam para nos cobrar todos os anos para que possamos trabalhar, os valores são absurdos, além de que, ali não está constando os valores para o alvará de credenciamento do EXAMINADOR DE TRÂNSITO, com antigamente constava, como o DETRAN/RS assumiu na marra os exames, agora isentou-os.


Daí perguntamos, porquê todos nós não temos o mesmo direito????


Portanto, efetuamos pedido para o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público do Trabalho para que se garanta o direito a IGUALDADE.

ADVINHEM QUEM VAI PAGAR MAIS ESSA CONTA?

INFORMAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA DO SINS/RS CONTRA O SEAACOM


No próximo dia 18.03.2010 ,às 14h31min estaremos discutindo perante a 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre em audiência, o processo que ajuizamos contra o SEAACOM para esclarecimentos sobre a nossa representação sindical dos trabalhadores da área de educação de trânsito em nosso Estado.


Naquela oportunidade, vamos prestar depoimentos referente a nossa representação e nossa formação como Sindicato, bem como, iremos requerer para a Juiza que bloqueie todos os repasses financeiros do SEAACOM.


Entendemos que a partir daquele momento, diante de toda a prova documental que juntamos ao processo iremos tornar sem efeito a Liminar que foi concedida contra nós, em favor do SEAACOM para que não pudessemos fazer Assembléia Geral dos Trabalhadores.


Portanto, estamos contando os dias para que realmente todos nós, profissionais técnicos especializados na área de ensino de trânsito possamos nos reunir em Asembléia Geral e começar a definir os novos rumos de nossa atividade profissional.


A verdade é uma só e ela irá prevalecer a nosso favor, todos juntos em um único objetivo!

TAXAS DE CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS
Informamos para todos os profissionais de ensino de trânsito que as malditas taxas de credenciamento ainda continuam valendo.

Informamos ainda que o processo principal está concluso com a Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre para sentença desde 25.05.2009 e pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça sob o n° 001/1.08.0040536-0.

Estamos fazendo manifestação e juntando documentos no processo que está trâmitando junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, sob o n° SS/3767 que o DETRAN intentou contra nós para cassar o nosso Mandado de Segurança que nos beneficiou para o não pagamento da maldita de taxa, fato que o DETRAN conseguiu suspender o nosso benefício com a alegação de que os valores recolhidos a título de taxa de credenciamento iria fazer falta para o desenvolvimento das açoões do DETRAN, uma grande mentira, pois eles, agora, estão beneficiando os seus funcionários com a isenção do pagamento de taxas para a CNH deles, uma imoralidade e uma ilegalidade.
Continuamos brigando e lutando diariamente contra todos eles, para garantir o mínimo de dignidade para todos nós, acreditem!!!!

FIM DA COBRANÇA DO IPVA

O presidente Lula esta articulando inúmeras licitações para o ano que vem, na intenção de privatizar várias rodovias, com isso, vai gerar aumentos dos produtos dependentes do transporte rodoviário.

A Constituição Federal prevê no seu artigo XV –

“é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.”

A cobrança do IPVA não é aplicada aonde deveria, os cofres públicos estão abarrotados de dinheiro e o povo cada vez mais sendo lesado com vários tributos.

As ruas da cidade, rodovias estaduais e federais já causaram milhares de acidentes de trânsito tirando a vida de trabalhadores e de famílias inteiras devido à sua péssima conservação.

O proprietário além de pagar pelo automóvel continua pagando uma “prestação” por fora com esse imposto, e o governo nada bobo, arrecada duas vezes.

É só fazer as contas.

Só no Rio de Janeiro 63% da frota está como imposto atrasado, por causa da ganância, cobrando 4% de alíquota, enquanto que em outros Estados a alíquota é de apenas 1%.

Ou o governo extingue as praças de pedágio ou extingue o IPVA, o que é mais fácil, porque já demonstrou ser incompetente para administrar as rodovias, além de ser desonesto cobrar duas vezes pela mesma coisa.

Pagamos imposto na hora da compra do veículo, em torno de 42%;

Pagamos imposto do combustível e lubrificantes;

Pagamos imposto na hora de fazer a manutenção;

Pagamos Imposto Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

E ainda querem privatizar mais estradas?

Chega de cobrança...

Tudo é cobrado pelo governo e continuamos a mercê desses dirigentes que fazem muito pouco, ou nada, com o que é arrecadado.

Lembram-se da CPMF?

Vamos unir forças para acabar com essa ditadura disfarçada de democracia, onde o cidadão brasileiro só tem o direito de pagar.

É muito mais justo pagar pelo pedágio quando for usar a rodovia, do que pagar este imposto onde não se vê melhoria nenhuma.

O governo autoriza a existência das praças de pedágio porque ele mesmo sabe que não tem competência para administrar.

Precisamos fazer uma corrente com esta mensagem para chegar ao Congresso nacional, solicitando a extinção da cobrança do IPVA.

Faça circular esta mensagem para o maior número de pessoas como um ato de protesto, vamos nos unir como fazem outros países que, com o poder do povo, conquistou sua soberania e seu direito de cidadão.

AÇÃO ENTRE AMIGOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

CONVOCAMOS todos os profissionais que atuam na instrução, avaliação, formação e aperfeiçoamento de condutores de veículos automotores e elétricos e empregados na área de ensino do trânsito no Estado do RS para que se juntem a nossa luta de busca e resgate de nossos direitos profissionais e trabalhistas.

Hoje, passado mais de dez (10) anos da introdução da Lei Federal n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) e da criação do DETRAN autarquia (Lei Estadual n° 10.847/96) com a proposta de uma nova cultura para o trânsito e em todos os procedimentos para a formação de condutores de veículos, podemos afirmar que realmente mudou foi a postura dos que hoje deteem o monopólio de todo o processo de habilitação de condutores, os quais não respeitam os técnicos profissionais especializados da área de educação de trânsito.

Com a legitimação do CTB em janeiro de 1998 e com a introdução da Resolução n° 74/98 do CONTRAN e a Portaria n° 47/99 do DENATRAN ficou definido qual a condição do profissional de educação de trânsito e o grau de responsabilidade de todos os trabalhadores técnicos profissionais especializados na área de ensino do trânsito em todo o País, consequentemente, está registrado em artigos definidos e específicos de que todo o processo de habilitação de condutores necessita exclusivamente da figura do profissional técnico especializado na formação, avaliação a aperfeiçoamento de condutores de veículos, condição essencial e principal para todos os procedimentos vinculados ao trânsito de veículos automotores e a todo o processo de habilitação de condutores.

Diante destes fatos, que são do conhecimento de todos, afirmamos que não podemos mais ficar a mercê das vontades individuais de pessoas inescrupulosas que somente usam nossas condições profissionais em benefício próprio e em troca, nos tratam como se fossemos ignorantes e analfabetos.

Vamos de hoje em diante, deixar de sermos analfabetos funcionais, fato que é do interesse de todos aqueles que somente usam nossos conhecimentos e nossa prática profissional em benefício próprio, vamos dar um basta nisso tudo, vamos nos unir e resgatar o que é nosso de direito, vamos exigir o respeito para com todos nós, vamos obrigar a todos que respeitem o que já está definido em legislação específica que trata de todo o processo de formação e habilitação de condutores, vamos exigir a melhoria em nossas condições de trabalho, vamos exigir um salário realmente digno de nossas atribuições e obrigações, chega de terceiros mal intencionados falar em nosso nome.

Portanto meus nobres colegas, agora mais do que nunca devemos nos unir na busca de um único propósito, vamos todos juntos dizer e gritar bem alto que basta o que já fizeram, daqui para frente nós, trabalhadores técnicos profissionais especializados é quem irá definir todas as nossas condições profissionais e trabalhistas.

Se todos quiserem, conseguiremos reverter, mas se só alguns de nós quiser, fica difícil mas se consegue, demora um pouco mais, mas se conseguirá alcançar os objetivos.

Não temos mais alternativas, ou todos nós juntos brigamos por tudo o que nos está sendo roubado durante todo esse período ou, fica tudo como está, fato que não podemos nos omitir ou nos calar.

Vamos todos juntos em frente, entrem em contato conosco para que possamos formatar um movimento geral de todos os trabalhadores que não estão de acordo com os desmandos de alguns, vamos resgatar tudo o que nos foi desviado e roubado.

Aguardaremos retorno de todos, passem adiante esta mensagem e seja um multiplicador desta ação entre amigos, vamos em frente até CONQUISTAR nossa VITÓRIA, que somente acontecerá se todos estiverem unidos em um único objetivo.

Att,

A Diretoria do SINS/RS